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Gustavo Birenbaum
Partner with expertise in civil, administrative, and commercial litigation, as well as in domestic and international arbitrations.
Academic background
Master in Civil Law (LL.M.) from the Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2004).
Bachelor of Law from the Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (1997).
Academic experience
Former Professor in the Postgraduate Course in Private Property Law at the Pontifícia Universidade Católica of Rio de Janeiro – PUC Rio (2009).
Former Professor in the Undergraduate Course in Law at the Fundação Getúlio Vargas of Rio de Janeiro – FGV Direito Rio (2010).
Publications and lectures
Author of the book Teoria da aparência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris (2012).
Author of the chapter Qualificadora de conhecimento em cláusula de declarações e garantias: limites e possibilidades no direito brasileiro. In: Cláusulas contratuais – Volume 2. São Paulo: Almedina Brasil.
Author of the chapter Insuficiência do recurso às perdas e danos em caso de violação a direito de preferência. In: A evolução do Direito Empresarial e Obrigacional – Volume 2. São Paulo: Quartier Latin.
Author of the chapter Classificação: obrigações de dar, fazer e não fazer (arts. 233 a 251). In: Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar.
Awards and recognitions
Recognized by LACCA / Latin Lawyer in Administrative and Contentious Law.
Highlighted for his performance in Litigation by the Legal 500.
Recognized by the Lexology Index among the Arbitration Future Leaders.
Recognized for his performance in Litigation by the Latin Lawyer 250.
Associations
Fellow of the Chartered Institute of Arbitrators (FCIArb).
Member of the Corporate Litigation and M&A Disputes Committee of IBRADEMP – Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.
Member of the Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).
Member of the Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rio de Janeiro Section.
Languages
Portuguese | English