joaofelipe.almeida@fcdg.com.br

Linkedin

João Felipe Martins de Almeida

Partner with expertise in civil, commercial, and administrative litigation, arbitration, intellectual property, corporate and contractual law.

Academic background

  • Master in Civil Law (LL.M.) from the Universidade de São Paulo – USP (2025).

  • Master in Law (LL.M.), focusing on civil law, from Ludwig-Maximilians Universität (2019).

  • Bachelor of Law from the Pontifícia Universidade Católica of Rio de Janeiro – PUC Rio (2015).

Publications and lectures

BOOKS

  • Author of the book Impossibilidade temporária no Código Civil de 2002. São Paulo: Almedina Brasil, 2026.

ARTICLES/CHAPTERS IN COLLECTIVE WORKS

  • Author of the chapter “As cláusulas de compensação insertas pela Petrobras em seus contratos.” In: Cláusulas Contratuais – Volume 2. São Paulo: Almedina Brasil, 2026.

  • Author of the article “A evolução da arquitetura da internet: a Web 3.0 e as suas repercussões jurídicas.” Revista de Direito e as Novas Tecnologias, vol. 18, p. 520, 2023.

  • Author of the article “DIREITOS E DEVERES DAS PARTES DURANTE O ESTADO DE PENDÊNCIA EM CONTRATOS DE M&A.” REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL, vol. 32, p. 213, 2023.

  • Author of the article “The Application of Substantive Law by International Arbitrators.” Revista Brasileira de Arbitragem, vol. 12, pp. 230–235, 2015.

  • Co-author of the article “THE DEBATE INVOLVING CONFIDENTIALITY OF ARBITRATIONS IN THE BRAZILIAN CAPITAL MARKET.” Young Arbitration Review, pp. 38–43, 2021.

  • Co-author of the article “As diferenças entre o direito ao esquecimento no Brasil e na Alemanha.” Civilistica.com – Revista Eletrônica de Direito Civil, 2021.

LECTURES AND PRESENTATIONS

  • Lecture delivered at the II Conferência Internacional da Young Arbitration Review, held in Lisbon from October 10 to 12, 2019, on the topic “Arbitration and the Public Sector in Brazil? Recent Innovations.”

  • Lecture delivered at the event “Debate Comparado sobre a Reforma do Código Civil Brasileiro,” organized by the Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), addressing aspects related to the reform of the Brazilian Civil Code, with a focus on civil liability, its requirements, and functions.

OTHER PUBLICATIONS

  • Author of the article “Retenção ilícita de seus recebíveis pela Petrobras: equívoco conceitual do Decreto nº 2.745/98 e suas consequências práticas.” Migalhas, 2021.

  • Author of the monograph ZIVILRECHTLICHE INSTRUMENTE ZUR VERWIRKLICHUNG DER DATENSCHUTZGRUNDVO? VERGLEICHENDER AUSBLICK ZUM 'RECHT AUF VERGESSEN' IM BRASILIANISCHEN RECHT. 2019.

  • Author of the monograph RESOLUÇÃO DE CONTRATOS POR IMCUMPRIMENTO PARCIAL OU DEFEITUOSO DO DEVEDOR. 2015.

Associations

  • Member of the Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Section of Rio de Janeiro.

Languages

Portuguese | English | German