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João Pedro Martinez Pinheiro

Partner with expertise in civil, commercial, and administrative litigation, arbitration, bankruptcies, and corporate recovery.

Academic background

  • Pursuing a doctorate in Procedural Law at the Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

  • Master's in Procedural Law (LL.M.) from the Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2024).

  • Postgraduate in Civil Procedural Law from the Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2023).

  • Bachelor of Law from the Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2013).

Academic experience

  • Visiting professor of the Graduate Lato Sensu Course in Civil Procedural Law at the Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2025).

  • Visiting professor of the LL.M. in Civil Law and Civil Procedure in the Graduate Law Course at the Fundação Getúlio Vargas in Rio de Janeiro – FGV Direito Rio (2024).

Publications and lectures

  • Author of the book Produção Antecipada de Provas e Restrições Cognitivas: limites na solução de questões pelo juiz. Londrina: Thoth, 2025.

  • Co-author, along with Marco Antonio Rodrigues, of the article O Efeito Preclusivo do Precedente Contra quem não foi Parte no Procedimento Representativo de Controvérsia. In: Revista de Processo, v. 362, 2025.

  • Co-author, along with José Roberto de Castro Neves, of the article Acesso à justiça pelo espelho. In: Revista de Processo, v. 360, 2025.

  • Co-author, along with Daltro de Campos Borges Filho, Marcos Pitanga Caeté Ferreira, and Thiago Peixoto Alves, of the article Novas Reflexões Sobre o Plano Alternativo dos Credores e a Oposição do Devedor. In: Reforma da Lei de Recuperação e Falência: estudos em homenagem aos drs. Alexandre Alves Lazzarini e Cesar Ciampolini Neto. Londrina: Thoth.

  • Co-author, along with André Vasconcelos Roque, of the article Notas Sobre a Litispendência e a Coisa Julgada no Processo Coletivo Brasileiro: Uma Análise Comparativa dos Três Projetos da Nova Lei da Ação Civil Pública. In: Revista de Processo, v. 346.

  • Co-author, along with Daltro de Campos Borges Filho, of the article O Plano Alternativo dos Credores e a Oposição do Devedor. In: Direito Empresarial e Suas Interfaces. São Paulo: Quartier Latin.

Associations

  • Member of the Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sections of the Federal District and Rio de Janeiro.

Languages

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