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Luiz Carlos Malheiros França

Specialized partner in judicial and arbitration disputes, with an emphasis on contracts, corporate law, mergers and acquisitions, banking, bankruptcy, and judicial recovery.

Academic background

  • Pursuing a PhD in Business Law at the Universidade do Estado of Rio de Janeiro - UERJ.

  • Master's degree in Business Law (LL.M.) from the Universidade do Estado of Rio de Janeiro – UERJ (2022).

  • Bachelor of Law from the Universidade do Estado of Rio de Janeiro – UERJ (2009).

Professional experience

  • Former Prosecutor of the Tribunal de Justiça Desportiva do Estado of the State of Rio de Janeiro (2013 to 2015).

Publications and lectures

  • Author of the book O abuso do poder de controle como causa da insolvência e fundamento do dever de reparar. São Paulo: Quartier Latin, 2023.

  • Author of the article Consentimento à luz da LGPD: obstáculo, apenas aparente, às investigações corporativas. In: Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 28.

  • Author of the article Breves anotações sobre secondary meaning e degeneração de marcas. In: Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 24.

  • Author of the article Conversão obrigatória de debêntures: limites ao poder da maioria. In: Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 22.

Awards and recognitions

  • Recommended by LACCA Latin Lawyer in the Litigation category.

  • Ranked by Análise Advocacia 500 as one of the most admired lawyers in Arbitration, and in the Financial and Electric Energy sectors.

  • Listed by Best Lawyers in the areas of Bankruptcy and Judicial Recovery and Litigation.

Associations

  • Member of the Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

  • Member of the Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Section of Rio de Janeiro.

Languages

Portuguese | English