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LAWYERS

José Roberto de Castro Neves

Partner specialized in civil and corporate litigation, arbitration, consumers’ rights, corporate and contract law, administrative and family law, and successions rights

Civil Law Doctorate from Universidade do Estado do Rio de Janeiro in 2003.

Master’s Degree in Law (LL.M.) from Cambridge University, England, in 1995.

Bachelor’s Degree in Law from Universidade do Estado do Rio de Janeiro, in 1993.

Professor of Civil Law at Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro since 1996 and Post-Graduate

Professor at Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Professor of Civil Law at Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) from 1996 to 2002

Former Coordinator of the Brazilian Bar Association Civil and Civil Procedure Law Exam.

Appointed by “Análise Advocacia” Review since 2008 as one of Brazil`s most admired lawyer in Civil Law.

Nominated by the International Law Office as the winner – “ILO Client Choice Individual Winner 2012” and “ILO Client Choice Individual Winner 2014” – in the legal category of arbitration in Brazil.

Member of the Senate Commission of Jurists to Reform Brazilian Arbitration Law.

Member of the Advisory Board of the Brazilian Center of Mediation and Arbitration (CBMA).

Member of the Working Group established by the State Court of Rio de Janeiro to assess the impacts of the new Civil Procedure Code and the Mediation Law.

Lecturer in various legal conferences all over Brazil.

Nominated as arbitrator in several cases.

Registered with the Brazilian Bar Association, Rio de Janeiro and São Paulo chapters.

Languages: English, Spanish and Italian.

“O Código do Consumidor e as Cláusulas Penais”, Rio de Janeiro: Forense, 2004 (1st edition), 2006 (2nd edition).

“Uma Introdução ao Direito Civil – Parte Geral”, Rio: Letra Legal, 2005 (1st edition); Forense, Rio de Janeiro, 2007 (2nd edition); GZ, Rio de Janeiro, 2011 (3rd edition).

“Direito das Obrigações”, Rio de Janeiro: GZ, 2008 (1st e 2nd issuances), 2nd edition, 2009; 3rd edition, 2012; 4th edition (2013); 5th edition (2014), 6th (2016).

“Medida por Medida – O Direito em Shakespeare”, Rio de Janeiro: GZ, 2013 (1st and 2nd edition.); 3rd edition (2014), 4th edition (2015), 5th edition, Edições de Janeiro (2016).

“A Invenção do Direito”, Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2015.

“Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República”, vol. 1, Rio de Janeiro: Renovar, 2004;

“Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República”, vol. 2, Rio de Janeiro: Renovar, 2006;

“Código Civil Interpretado conforme a Constituição Federal”, vol. 3, Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

“Código Civil Interpretado conforme a Constituição Federal”, vol. 4, Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

“Dicionário de Princípios Jurídicos”, São Paulo: Elsevier, 2010.

“Narração e Normatividade”, Rio de Janeiro: GZ, 2013.

“Insolvency Law in Brazil” – pela Southwestern University Law Journal, 1996;

“Boa-fé objetiva: posição atual no ordenamento jurídico e perspectiva de sua aplicação nas relações contratuais” – Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 351, 2001;

“O artigo 924 do Código Civil: uma leitura do conceito de equidade nas relações de consumo” – Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 360, 2002;

“Coação e Fraude contra Credores”, no livro “A Parte Geral do Novo Código Civil”, Rio de Janeiro: Renovar, 2002;

“Uma leitura do conceito de equidade nas relações de consumo”, no livro “A Constitucionalização do Direito”, Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2003;

“Aspectos da cláusula de não concorrência no direito brasileiro” – Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, Rio de Janeiro, 2003;

“Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento das tarifas públicas” – Revista dos Tribunais, v. 821, São Paulo, 2004;

“Justiça, segurança, bem comum e propriedade. Uma breve introdução ao direito de propriedade e à sua função social” – Revista da EMERJ, nº 26, Rio de Janeiro, 2004;

“A intertemporalidade e seus critérios” – Revista Forense, v. 382, Rio de Janeiro, 2005;

“O enriquecimento sem causa como fonte das obrigações” – Revista dos Tribunais, v. 843, São Paulo, 2006.

“O enriquecimento sem causa: dimensão atual do princípio no Direito Civil”, no livro “Princípios do Direito Civil Contemporâneo”, Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

“O Direito do Consumidor – de onde viemos e para onde vamos”, in Revista Trimestral de Direito Civil, v. 26, Rio de Janeiro, 2006;

“Responsabilidade Civil – vinte rachaduras, quebras e desmoronamentos (e uma canção desesperada) ”, in Revista Trimestral de Direito Civil, nº 33, Rio de Janeiro, 2008;

“As Garantias do Cumprimento da Obrigação”, in Revista da EMERJ, nº 44, Rio de Janeiro, 2008;

“O árbitro conhece o direito – Jura novit cúria”, in Revista Direito ao Ponto, nº 7, São Paulo, 2011.

“O Arredamento Rural e a sua Contraprestação”, in Aspectos Polêmicos do Agronegócio, São Paulo: Ed. Castro Lopes, 2013.

“O Contrato de Fiança”, no livro, in: Direito e Justiça social, São Paulo: Atlas, 2013.

“O Contrato Estimatório”, in Revista Forum do Direito Civil nº 2, Belo Horizonte, 2013.

“Os Direitos da Personalidade e a Liberdade de Expressão – Parâmetros para a Ponderação”, Revista da EMERJ, v. 16, nº 62, Rio de Janeiro, 2013.

“Custas, Despesas e Sucumbência na Arbitragem”, in Revista de Arbitragem e Mediação, n. 43, São Paulo, 2014.

“Resolução e Revisão dos Contratos”, in Direito Imobiliário, São Paulo: Atlas, 2015.

“Arbitragem nas Relações de Consumo – Uma Nova Esperança”, in Arbitragem e Mediação, São Paulo: Atlas, 2015.

“O Contrato de Seguro, sua perspectiva civil-constitucional e sua lógica econômica”, In Anais do I Congresso Internacional de Direito de Seguro do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Roncarati, São Paulo, 2015.

“Shakespeare e os estudantes de direito”, in Cadernos FGV Direito Rio, vol. 11, Rio de Janeiro, 2015.

“O Contrato de Seguro, sua Perspectiva Civil-Constitucional e sua Lógica Econômica”, in Direito dos Negócios Aplicado, vol II, São Paulo, Almedina, 2016.

“A escolha do árbitro como fundamento da arbitragem”, in A Reforma da Arbitragem, Rio de Janeiro: Forense, 2016.

“Shakespeare e o espelho do homem público”, in O Mundo é um Palco, Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2016.

    

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